Uma área bastante interessante da perícia é a psicológica, porém, ainda pouco explorada.
A lei 4.112/62, que dispõe sobre a profissão, afirma que, no exercício de sua função, entre outras atribuições, cabe ao psicólogo: “Realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria da psicologia.” Sendo assim, esta não é uma função estranha ao exercício da profissão.
Cabe ao psicólogo desenvolver o estudo da personalidade dos litigantes e demais envolvidos nas causas judiciais, bem como auxiliar no entendimento das doenças/distúrbios alegados em processos. Caso as ilações periciais sejam baseadas em psicodiagnósticos, cabe-lhe, também, concluir o laudo.
No Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países, é necessária apenas a formação em Psicologia e o registro no Conselho de Classe da sua região. É fundamental ter um modelo teórico, conhecer e comprometer-se com os parâmetros essenciais para o desenvolvimento de um trabalho ético, correto e imparcial. Respeitando a subjetividade e individualidade de cada caso e pessoa envolvida analisados no decorrer da perícia.
A abrangência de um estudo psicológico somente será possível em uma perícia se o técnico dispor de uma perspectiva flexível e ampla de enfoques teóricos em diferentes abordagens da psicologia. Na complexidade deste trabalho, é possível distinguir os muitos aspectos mobilizadores do comportamento expresso pelos analisados, além dos fatores psicodinâmicos inconscientes. Assim, o psicólogo poderá chegar a um bom termo, focado no estudo e na perspectiva lógica e não conflitante, levando em conta os diferentes ângulos da dinâmica que move a questão apresentada em juízo.
Ressaltamos que a perícia psicológica não é, de nenhuma forma, um atendimento psicológico, os sujeitos envolvidos na lide não são pacientes. O seu papel enquanto perito é auxiliar o juiz no entendimento da questão apresentada e somente isso. O juiz nomeia o especialista para, através do seu parecer equidistante e técnico, tentar reestabelecer a ordem processual e para reposicionar-se em relação às alegações dos litigantes.
De fato, os psicólogos já são uma realidade nos Juizados de Menores e Varas de Família em casos que envolvam disputas de guarda de filhos, abuso de menores, trabalho infantil, menores carentes e todo o tipo de situação que envolva vulneráveis.
Outra área que vem ganhado destaque entre os peritos psicólogos é na Justiça do Trabalho, em função do aumento número de processos envolvendo adoecimentos psíquicos decorrente de atividade laborativa. Sendo assim, a elucidação do nexo causal entre saúde mental e o trabalho tem se apresentado como uma demanda crescente no campo da justiça. E estabelecer essa relação é papel tão somente do psicólogo.
Entretanto, o campo mais buscado e mais conhecido, muito em função de séries, livros e filmes, é o perito psicólogo forense. É este profissional, com qualificação específica, que tem conhecimento para traçar perfis criminosos a partir da análise de fatores externos e internos. Ele pode contribuir ativamente em processos jurídicos e criminais oferecendo técnicas, metodologias e procedimentos que auxiliam a entender motivações a fim de imputar ou não a responsabilidade pelo ato criminoso. Infelizmente, na esfera pública, aqui no Brasil, nem sempre há recursos financeiros disponíveis para trazer profissionais capacitados aos processos.
Quanto aos laudos, sua redação terá de ser tão explícita quanto possível, considerando-se que a leitura se destina a leigos neste assunto. Mesmo assim, não se deverá dispensar as expressões técnicas e análise teórica que norteiam o conhecimento do psicólogo. Sempre que possível, é interessante que se “traduza” os termos técnicos para os não versados em psicologia. Do contrário, o laudo pode ficar ininteligível, sendo necessária uma segunda perícia.
É fundamental entender, também, que a síntese de dados pode levar a erros de interpretação, isso evidencia a pluralidade e abrangência dos elementos disponíveis ao psicólogo para a realização de sua análise. Neste aspecto, é importante se abster de interpretações psicanalíticas, já que o entendimento destas escapam à compreensão do senso comum.
Sendo assim, a redação do laudo, além de explícita e clara, não poderá deixar de ser, também, assertiva, para que não ocorram distorções interpretativas pelos não versados no assunto.
Uma das coisas que saltam aos olhos enquanto preparávamos este material é a necessidade de organização do trabalho do perito psicólogo. São muitos aspectos a serem analisados: as pessoas envolvidas, documentos do processo, fatos, etc. Para te ajudar a organizar tudo isso, assim como a sua agenda e as suas finanças, desenvolvemos o Sistema do Perito. Acesse nosso site, lá você pode solicitar uma demonstração da nossa ferramenta.