De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), a perÃcia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis, mediante vistorias, exames, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.
Sendo assim, é possÃvel perceber a extrema importância deste trabalho para questões judiciais, entretanto, a perÃcia contábil pode ser utilizada em diversas situações como uma ferramenta importante para empresários e advogados tributários.
Podemos dividir a perÃcia contábil em dois tipos: a judicial e a extrajudicial.
A judicial, como o próprio nome sugere, é aquela solicitada por um juiz em caso de litÃgio. Sendo necessária para conferência de dados, verificação de provas apresentadas pelas partes ou até mesmo coleta e produção de provas. A perÃcia judicial é designada a um contador escolhido pelo magistrado e que não tenha relação com nenhuma das partes do processo.
Já a perÃcia extrajudicial não é solicitada por juiz. Ela pode ser requerida por uma empresa ou pessoa que busque respostas especÃficas sobre uma determinada situação contábil. Mesmo não dependendo de um processo para acontecer, ela pode, sim, ser instrumento para reunir provas em uma demanda judicial. Porém, como não foi solicitada pelo juiz, ela se encaixa como extrajudicial.
É bastante comum em processos de demissão de funcionários, para cálculo de valor a ser recebido em função de tempo de trabalho e cargo exercido. Também é importante em questões que envolvam partilha de bens, liquidação de haveres, fusão de empresas, cálculo de indenizações, e muitas outras situações.
Existem 3 tipos de perÃcia extrajudicial:
Arbitral: é requerida por um árbitro em um processo que segue as leis de arbitragem na resolução de conflitos, as partes devem concordar com os termos da elaboração da perÃcia, bem como sobre o perito que a realizará.
Estatal: é realizada sob o controle do Estado em situações como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou conduzidas pelo Ministério Público da União.
Voluntária: solicitada por empresa ou pessoa a um perito independente, ou a uma organização que preste este tipo de serviço. O objetivo pode ser desde a busca de provas para processos administrativos ou judiciais, até verificação de documentos e análises de risco tributário, com o objetivo de levar mais transparência às contas e que ajudem a tomada de decisões.
É comum que as perÃcias extrajudiciais aconteçam a pedido de um advogado tributário em casos de autuação fiscal. Isso ocorre porque a Receita Federal, na maioria dos casos, aplica multa superior ao que deveria ser, justamente por não considerar possÃveis créditos tributários ou pela interpretação equivocada dos livros contábeis. A perÃcia extrajudicial evidencia estas situações e as resolve de forma rápida, no âmbito administrativo.
Independente de qual seja o seu campo de atuação dentro da perÃcia, dois itens são fundamentais à boa prática do seu trabalho: ética e uma ferramenta que te ajude a organizar seu trabalho de forma fácil e intuitiva.