Cálculos Financeiros para perícias judicias

Uma boa parcela dos processos judiciais está atrelada a algum tipo de pedido de reparação financeira, que pode estar relacionado a um dano material, estético ou moral. E existem, ainda, as ações movidas pela percepção de que algum direito do reclamante foi retirado ou lesado.

Sendo assim, ao final dos processos, com a decisão judicial, existe a possibilidade de recebimento de algum valor a ser indenizado ou compensado a alguma das partes, nem sempre a quem moveu a ação.

O que vemos no nosso dia a dia é que o papel do perito é fundamental para realizar o cálculo preciso destes valores.

Já o assistente técnico, quando houver, deve revisar o montante, evitando perdas, e orientar, se necessário, a parte contratante a buscar um acordo ou desistir da lide, com o objetivo de minimizar o risco de significativa perda financeira.

A Justiça Federal disponibiliza orientações para a melhor compreensão das situações e processos em que se aplicam os cálculos judiciais. Num primeiro momento, há a seguinte macrodivisão sobre a aplicação de cálculos judiciais:

• Custas processuais: são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo. Representam a taxa devida pela prestação, por parte do Poder Judiciário, do serviço público de julgamento de uma ação ou recurso.

• Dívida fiscal ou dívidas diversas: as dívidas fiscais são provenientes de crédito tributário regularmente inscrito na repartição competente, após terem esgotados todos os prazos fixados para o seu pagamento pela lei ou por decisão final prolatada em processo regular. Já as dívidas diversas são obrigações que se encontram em atraso.

• Liquidação de sentença: é o nome que se dá os métodos de cálculo do valor líquido de uma sentença, visando, em geral, a execução forçada de seu conteúdo decisório. Conforme o art. 786 do Novo CPC, a execução deve recair sobre uma obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em um título executivo.

• FGTS: o processo mais recorrente em relação ao FGTS é o cálculo do montante recolhido pelas empresas. Outro ponto que, também, é fruto de lide judicial é o pagamento de horas extra e erros do pagamento de proventos de salários e o seu recorrente repasse ao FGTS.

• Requisições de pagamento: como o próprio nome já sugere, la é definida como uma comunicação formal emitida pela Justiça para que se pague um determinado valor a quem de direito. As requisições de pagamento mais conhecidas são o RPV (Requisição de Pequenos Valores) e o precatório.

Neste mesmo conjunto de orientações, é apontada a importância do conhecimento especializado para que tais cálculos sejam exatos e condizentes com a verdade. Além de garantir a celeridade do processo, a uniformização e padronização dos procedimentos de segurança e a qualidade do serviço prestado.

Isso significa que você, perito ou assistente técnico, deve ser um grande conhecedor desta área e estar em busca de constantes atualizações.

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