O papel do assistente técnico em perícia judicial é fundamental para o seguimento de diversos tipos de ações, principalmente as trabalhistas que tratam sobre o adicional de insalubridade e periculosidade, doenças e acidentes de trabalho, direito à aposentadoria especial etc.
Neste artigo, vamos apresentar qual é a importância e quais os principais desafios enfrentados pelo assistente técnico em perícia judicial. Acompanhe!
Quem é o assistente técnico em perícia judicial?
O assistente técnico é o profissional de confiança que é contratado pela parte de um processo para defendê-la, elaborando o laudo pericial, além de auxiliar o perito e o advogado nas etapas de diligências. Essa figura está prevista no art. 465 do Código de Processo Civil:
“O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
1° Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
II – indicar assistente técnico.”
Quem pode figurar como assistente técnico em perícia judicial?
A lei não prevê expressamente os requisitos exigidos para que uma pessoa possa atuar como assistente técnico em perícias, como qualificação profissional e experiências anteriores. Além disso, a parte adversária não pode fazer objeção ao assistente da outra, salvo se indicar uma motivação para tanto.
Contudo, é essencial que o indivíduo tenha conhecimento especializado abrangente e suficiente sobre o assunto e, assim, domine a questão para a qual foi contratado para elaborar o parecer técnico pericial.
Quais são os principais desafios enfrentados por esse profissional?
Vamos apresentar, a seguir, os desafios que o assistente técnico em perícia judicial enfrenta. 1. Elaborar o parecer técnico
O parecer técnico consiste no documento que aponta e apresenta o trabalho que foi desempenhado pelo perito. Contudo, devido à complexidade da causa, nem sempre essa tarefa é fácil. É importante mencionar que o parecer é diferente do laudo pericial. Confira o que dispõe o art. 477 do Código de Processo Civil: “O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. 1° As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.” 2. Apresentar os quesitos de forma eficiente
A apresentação dos quesitos (perguntas referentes ao objeto da perícia que serão, posteriormente, respondidas pelo perito) é uma das tarefas essenciais do assistente técnico. Por sua vez, os quesitos são formulados com o intuito de auxiliar o trabalho do perito, dando um norte para a atividade e pontuando o que realmente é relevante. Nesse sentido, deve-se ter o cuidado para não apresentar questões que possam vir a prejudicar a parte contratante. 3. Ter um bom relacionamento com o perito
O envolvimento e o esforço conjunto entre o assistente e o perito representam os elementos fundamentais para a realização de um bom trabalho. Por isso, a relação entre ambos deve ser pautada na comunicação plena e no respeito mútuo. Além disso, o técnico não pode tentar influenciar o perito na elaboração de seu parecer. 4. Participar de perícias
O assistente técnico tem os mesmos direitos que o perito no que concerne à presença em diligências periciais. Nesse sentido, veja o que dispõe o art. 465, parágrafo 2º, do CPC: “O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.” O assistente técnico em perícia judicial é um profissional de extrema importância durante a realização de diligências e a elaboração de perícias. A sua atuação em conjunto com o perito faz toda a diferença para que a parte tenha sucesso na demanda. Entendeu melhor sobre esse profissional? Quer continuar recebendo conteúdos de qualidade e em primeira mão? Então, siga a nossa página no Facebook e inscreva-se em nosso canal no YouTube para acompanhar as nossas publicações!